Forma de sal cristalino, composição farmacêutica, processo para a preparação de um sal cristalino, aduto e uso da forma de sal cristalino

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2822 de 04-02-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 17ª anuidade.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/02/2008 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 24/11/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Transferência deferida

#25.1

Retificação

#15.31

Anulado o despacho código 15.9 publicado na RPI nº 2281 de 23/09/2014, por ter sido indevido. De acordo com a Portaria do Ministério do Planejamento publicada no DOU nº 217 de 07/11/2008 seção 1 pag. 96, foi determinado ponto facultativo no dia 26/10/2009. Sendo assim o documento de cessão apresentado em 27/10/2009 está tempestivo.

15.9

Perda da prioridade US 60/904,090 de 28/02/2007 reivindicada no PCT/US2008/002583, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7° e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento de entrada na fase nacional ser distinto daquele que depositou o pedido anterior cuja prioridade é reivindicada e apresentou cópia do correspondente documento de cessão em 27/10/2009, contudo o prazo para a apresentação da Cessão do Direito de Prioridade expirava em 26/10/2009 (60 dias após o deposito de entrada da Fase Nacional do Brasil), conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6° e no art. 28 da Resolução INPI-PR 77/2013.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Em cumprimento à exigência publicada na RPI 2265 de 03/06/2014, foi esclarecida a divergência, através da petição 860140131295 de 04/08/2014, sendo a mesma atendida satisfatoriamente.

Exigências diversas

#1.5

Apresente documentos comprobatórios que expliquem a divergência no nome de dois inventores que constam na publicação internacional WO 2008/106159 de 04/09/2008, "SEAN DALZIEL" e "LETICIA M. PREZA", e o constante da petição inicial nº 020090081759 de 27/08/2009, "SEAN M. DALZIEL" e "LETICIA PREZA".

Alteração de dados cadastrais

#1.1