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Dado oficial do INPI

Composição compreendendo enzima digestiva estável, uso da mesma, forma de dosagem, embalagem e processo de preparação de uma composição de pancrelipase

ExtintaPatente de InvençãoPCT · IB2008000770

Dados do pedido

Número

PI0807718

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

20/02/2008

Publicação

20/05/2014

PCT

IB2008000770

Andamento no INPI

  1. Depósito20/02/08
  2. Publicação20/05/14
  3. Exame
  4. Deferimento25/05/21
  5. Concessão10/08/21
  6. Extinto28/03/23

Patente concedida em 10/08/2021 e depois extinta em 28/03/2023. A proteção terminou antes do prazo e a tecnologia está em domínio público no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 28/03/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

ALLERGAN PHARMACEUTICALS INTERNATIONAL LIMITED

IE

ALLERGAN THERAPEUTICS LLC

US

APTALIS PHARMA LIMITED

IE

EURAND PHARMACEUTICALS LIMITED

IE

Ver toda a carteira desta empresa

Inventores

G. O. (pessoa física)

IT

L. M. (pessoa física)

IT

M. M. (pessoa física)

IT

Dados técnicos

Classificação IPC

Prioridades unionistas

US

60/902,091 · 20/02/2007

US

60/902,092 · 20/02/2007

US

60/902,093 · 20/02/2007

Resumo técnico

COMPOSIÃÃO COMPREENDENDO ENZIMA DIGESTIVA ESTÃVEL, USO DA MESMA, FORMA DE DOSAGEM, EMBALAGEM E PROCESSO DE PREPARAÃÃO DE UMA COMPOSIÃÃO DE PANCRELIPASE.A presente invenção refere-se as composições da presente invenção, compreendendo pelo menos uma enzima digestiva (por exemplo,pancrelipase), são úteis para tratamento ou prevenção de distúrbios associados com deficiências de enzima digestiva. As composições da presenteinvenção podem compreender uma pluralidade de partículas revestidas, cada uma das quais é compreendida de um núcleo revestido com um revestimento entérico compreendendo pelo menos um polímero entérico e 4-10%de pelo menos um agente alcalinizante ou tem teores de umidade de cercade 3% ou menos, atividades de água de cerca de 0,6 ou menos ou exibemuma perda de atividade de não mais do que cerca de 15% após seis mesesde teste de estabilidade acelerada.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2710 de 13-12-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

28/03/2023

RPI 2725

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 15ª anuidade.

13/12/2022

RPI 2710

Transferência deferida

#25.1

09/11/2021

RPI 2653

Publicação anulada - titular

#25.12

Anulada a publicação código 25.1 na RPI nº 2650 de 19/10/2021 por ter sido indevida.

26/10/2021

RPI 2651

Transferência deferida

#25.1

19/10/2021

RPI 2650

Alteração de sede deferida

#25.7

13/10/2021

RPI 2649

Alteração de nome deferida

#25.4

05/10/2021

RPI 2648

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 20/02/2008, observadas as condições legais

10/08/2021

RPI 2640

Deferimento

#9.1

25/05/2021

RPI 2629

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

02/02/2021

RPI 2613

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

11/08/2020

RPI 2588

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

01/10/2019

RPI 2543

6.20

02/10/2018

RPI 2491

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

24/04/2018

RPI 2468

Alteração de nome deferida

#25.4

08/03/2016

RPI 2357

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

20/05/2014

RPI 2263

Alteração de dados cadastrais

#1.1

09/08/2011

RPI 2118

Monitoramento de patentes

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