COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS, MÉTODO PARA TRATAR A DISFUNÇÃO ERÉTIL E MÉTODO PARA RESTAURAR A CAPACIDADE DE EREÇÃO

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Apesar de não ter sido cumprida a exigência publicada na RPI 2124 de 20/09/2011 de forma satisfatória no prazo legal de 60 dias, está sendo dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI, fundamentada em parecer exarado pela Coordenação Geral de Recursos - CGREC e publicada na RPI 2617, de 02/03/2021 que reverteu a decisão em relação ao despacho 1.2 da RPI 2156 de 02/05/2012 com relação aos itens 5 e 5.1 do parecer da DNPCT

Exigências diversas

#1.5

Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documento de cessão específico para a prioridade US 60/897,510 de 26/01/2007 uma vez que o documento de cessão apresentado na petição nº 014090004436 de 28/09/2009 é referente ao pedido do próprio PCT depositado (PCT/BR2008/000022), que foi originariamente depositado em nome do depositante da fase nacional, e o fato dela ser reivindicada não confere a ela o status de cedida de modo extensivo. A cessão de um pedido, mesmo que reivindique o de interesse como prioridade, não pode ser extrapolada de um pedido para outro, conforme disposto no Art. 2º, §§ 1º e 2º da RES 179/2017.A cessão deve conter, no mínimo, número específico da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade, assinatura de todos os inventores e data, e deve ser apresentada no formato original e traduzido.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não cumprimento de exigência formulada na RPI 2124 de 20/09/2011.

6.7

Apresente folha de desenho conforme consta do pedido internacional e conforme determina o item 9, e subitens, do Ato Normativo nº 128/1997, adaptada ao Ato Normativo nº 127/1997.

Alteração de dados cadastrais

#1.1