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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2523 de 14/05/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2669, de 3/03/2022. [130]
08/03/2022
RPI 2670