CARTÕES DE CRÉDITO PARA USO NA INTERNET E SIMILARES

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2849 de 12/08/2025.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento de 6 (seis) GRUs, código 221, referentes às anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

8.7

8.8

Anulada a publicação código 8.11 na RPI nº 2451 de 26/12/2017 por ocasião da decisão do recurso publicada na RPI 2682, de 31/05/2022, despacho 104, conhecendo e provendo a petição de recurso do depositante e reformando a decisão administrativa.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

28.20

A petição nº 870170089215, de 18/11/17, não é conhecida, pois o requerente não é legitimado para requerer o trâmite prioritário pelo motivo pleiteado, conforme estipulado pelo inciso I, do art. 22, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. Especificamente, o interessado é uma pessoa física e o trâmite prioritário requerido é destinado ao depositante MEI, ME ou EPP (pessoa jurídica).

12.6

15.7

Não conhecida a petição nº 870170100891 de 22/12/2017, em virtude do disposto no artº219, inciso I e II da LPI.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

referente ao despacho 8.6 na RPI 2432 de 15/08/2017.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 9ª anuidade.

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 8ª anuidade.

Republicação - classificação IPC

#15.11

A classificação anterior era: G06Q 30/00.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1