15.14
Processo INPI nº 52402.000680/2022-56 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130544-84.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SALVADOR CLARO NETO @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 487, I do CPC. DECISÃO: transitou em julgado no dia 24 de setembro de 2025.
14/10/2025
RPI 2858