Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
21/05/2019
RPI 2524
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Dados do pedido
Número
PI0720637Tipo
Patente de Invenção
Depósito
28/12/2007
Publicação
15/04/2014
PCT
US2007026408 Andamento no INPI
- Depósito28/12/07
- Publicação15/04/14
- Exame
- Indeferido
- Concessão
- Em vigor
Pedido indeferido: a ANVISA não deu anuência prévia, exigida para pedidos de produtos e processos farmacêuticos.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 21/05/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
C. S. (pessoa física)
FR
Idenix Pharmaceuticals, Inc.
US
L. I. (pessoa física)
FR
Inventores
C. P. (pessoa física)
FR
C. P. (pessoa física)
FR
G. G. (pessoa física)
FR
J. S. (pessoa física)
US
S. P. (pessoa física)
FR
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
60/877944 · 28/12/2006
US
60/936290 · 18/06/2007
US
60/985891 · 06/11/2007
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2443 de 31-10-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
20/02/2018
RPI 2459
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 10ª anuidade.
31/10/2017
RPI 2443
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
24/10/2017
RPI 2442
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
15/04/2014
RPI 2258
Alteração de dados cadastrais
#1.1
09/08/2011
RPI 2118
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