Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
18/02/2020
RPI 2563
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Dados do pedido
Número
PI0719258Tipo
Patente de Invenção
Depósito
04/10/2007
Publicação
29/04/2014
PCT
EP2007060557 Andamento no INPI
- Depósito04/10/07
- Publicação29/04/14
- Exame
- Indeferido
- Concessão
- Em vigor
Pedido indeferido: a ANVISA não deu anuência prévia, exigida para pedidos de produtos e processos farmacêuticos.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 18/02/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
JANSSEN PRODUCTS, LP
US
Medivir AB
SE
Inventores
A. W. (pessoa física)
SE
D. S. (pessoa física)
US
G. K. (pessoa física)
SE
J. M. (pessoa física)
GB
N. J. (pessoa física)
SE
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
60/850.926 · 10/10/2006
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2534 de 30-07-2019 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
19/11/2019
RPI 2550
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 12ª anuidade.
30/07/2019
RPI 2534
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
24/04/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
13/03/2018
RPI 2462
Transferência deferida
#25.1
01/12/2015
RPI 2343
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
29/04/2014
RPI 2260
Alteração de dados cadastrais
#1.1
09/08/2011
RPI 2118
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