16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 24/08/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
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Dado oficial do INPI
PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE FORMA DE DOSAGEM FARMACEUTICA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA DE OPIOIDES
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · IB2007002515
Dados do pedido
Número
PI0714539Tipo
Patente de Invenção
Depósito
24/08/2007
Publicação
25/02/2014
PCT
IB2007002515 Andamento no INPI
- Depósito24/08/07
- Publicação25/02/14
- Exame
- Deferimento13/10/20
- Concessão24/11/20
- Em vigor24/08/27
Patente concedida em 24/11/2020 e em vigor até 24/08/2027. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:24/08/2027
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
P. L. (pessoa física)
US
Inventores
E. O. (pessoa física)
US
H. H. (pessoa física)
US
R. M. (pessoa física)
US
W. M. (pessoa física)
US
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
60/840,244 · 25/08/2006
Resumo técnico
FORMAS FARMACÃUTICAS.A presente invenção se refere a formas farmacêuticas, por exemplo, a uma forma farmacêutica resistente à violação que inclui um analgésico opióide, processos de fabricação, usos, e seus métodos de tratamento.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 24/11/2020, observadas as condições legais
24/11/2020
RPI 2603
Deferimento
#9.1
13/10/2020
RPI 2597
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
07/07/2020
RPI 2583
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
17/03/2020
RPI 2567
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
17/09/2019
RPI 2541
6.9
Anulada a publicação código 6.21 na RPI nº 2533 de 23/07/2019 por ter sido indevida.
13/08/2019
RPI 2536
Exigência preliminar
#6.21
23/07/2019
RPI 2533
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
16/07/2019
RPI 2532
15.24.3
08/05/2018
RPI 2470
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
02/05/2018
RPI 2469
15.24
24/04/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
17/04/2018
RPI 2467
15.24.3
10/10/2017
RPI 2440
15.24
19/09/2017
RPI 2437
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
25/02/2014
RPI 2251
Alteração de dados cadastrais
#1.1
09/08/2011
RPI 2118
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