130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2398 de 20/12/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2739, de 4/7/2023. [130]
18/07/2023
RPI 2741