16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/05/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
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Dado oficial do INPI
COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL, PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE UM COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL E USO DE RACECADOTRIL
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · FR2007000814
Dados do pedido
Número
PI0710405Tipo
Patente de Invenção
Depósito
14/05/2007
Publicação
09/08/2011
PCT
FR2007000814 Andamento no INPI
- Depósito14/05/07
- Publicação09/08/11
- Exame
- Deferimento27/11/18
- Concessão08/01/19
- Em vigor14/05/27
Patente concedida em 08/01/2019 e em vigor até 14/05/2027. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:14/05/2027
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
BIOPROJET
FR
Inventores
J. S. (pessoa física)
FR
J. L. (pessoa física)
FR
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
FR
0604302 · 15/05/2006
Resumo técnico
COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL, PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE UM COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL E USO DE RACECADOTRIL. A presente invenção se refere a uma nova formulação de racecadotril em forma de comprimidos, seu processo de preparação e seu uso no tratamento de diarréias.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
08/01/2019
RPI 2505
Deferimento
#9.1
27/11/2018
RPI 2499
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
02/10/2018
RPI 2491
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
03/07/2018
RPI 2478
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
24/04/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
12/12/2017
RPI 2449
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
09/08/2011
RPI 2118
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