PROCESSO E SISTEMA DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE INTERNA DE CORPO TUBULAR

Anotação de limitação ou ônus

#25.13

ANOTAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUSRef.: Processo SEI/INPI 52402.009853/2023-82Processo Digital 0043331-28.2020.8.26.0100Conforme determinado pela Juíza de Direito MMª LEILA HASSEM DA PONTE, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo, Foro Central Cível, 25ª Vara Cível, é anotada, de acordo com o art. 59, II, da LPI, o impedimento de novas transferências da referida Patente da parte que cabe ao executado ?CLOROVALE DIAMANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA?.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 8ª anuidade.

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Vladimir Jesus Trava Airoldi

Transferência indeferida

#25.2

Indeferida a Transferência solicitada através da Petição nº 020100020241/VP de 22/10/2009, por falta de cumprimento da exigência publicada na RPI 2092 de 08/02/2011.

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 020110026818/VP de 04.03.2011, uma vez que não ficou comprovada a justa causa, conforme definida no Art. 221 da LPI 9279/96 e no Art. 2º da Resolução 116/04. A cópia do parecer poderá ser solicitada através do formulário 1.05. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Transferência em exigência

#25.3

Afim de atender a Transferência requerida através da Petição nº 020100020241/VP de 22/10/2009, apresente o documento de cessão com assinaturas e firmas reconhecidas do cedente, do cessionário e 2 (duas) testemunhas.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1