16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 31/08/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
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Dado oficial do INPI
FORMA FARMACÊUTICA, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE FORMA FARMACÊUTICA E USO
Concessão AnuladaPatente de Invenção
Dados do pedido
Número
PI0703747Tipo
Patente de Invenção
Depósito
31/08/2007
Publicação
28/04/2009
Andamento no INPI
- Depósito31/08/07
- Publicação28/04/09
- Exame
- Deferimento09/03/21
- Concessão04/05/21
- Em vigor31/08/27
Patente concedida em 04/05/2021 e em vigor até 31/08/2027. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:31/08/2027
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
Universidade de São Paulo - USP
SP, BR
Inventores
L. F. (pessoa física)
BR
R. N. (pessoa física)
BR
Dados técnicos
Resumo técnico
FORMA FARMACÊUTICA, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE FORMA FARMACÊUTICA E USO. A presente invençâo trata de formas farmacêuticas contendo microesferas biodegradáveis que contém mediadores lipídicos, utilizadas em processos inflamatórios, infecciosos e doenças ásseas degenerativas.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF
04/05/2021
RPI 2626
Deferimento
#9.1
09/03/2021
RPI 2618
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
01/12/2020
RPI 2604
Exigência preliminar (variante)
#6.22
30/06/2020
RPI 2582
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
19/05/2020
RPI 2576
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
18/12/2018
RPI 2502
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
24/04/2018
RPI 2468
8.7
22/03/2016
RPI 2359
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 8ª anuidade.
24/11/2015
RPI 2342
Publicação do pedido de patente
#3.1
28/04/2009
RPI 1999
Pedido de patente depositado
#2.1
18/12/2007
RPI 1928
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