MANTA BIODEGRADÁVEL E SISTEMA DE REFLORESTAMENTO

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2846 de 22-07-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente ao despacho 24.2, RPI 2833 de 24-04-2025.

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, titular deverá, dentro de 60 dias contados da publicação da presente exigência recolher as grus conforme descrito no parecer.

Transferência deferida

#25.1

Restauração da patente

#24.4

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

complementar a retribuição da 10ª anuidade de acordo com a tabela vigente, referente a guia de recolhimento 22160591631-0

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado em sua forma autenticada; ou segundo o parecer da procuradoria nº 074/93, deve constar uma declaração de veracidade, a qual deve ser assinada por uma pessoa devidamente autorizada a representar o interessado, devendo a mesma constar no instrumento de procuração, ou no seu substabelecimento.

Pedido de patente depositado

#2.1