PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE FORMULAÇÕES DE LIPOSSOMAS PH-SENSÍVES RADIOMARCADOS COM 99M TECNÉCIO, PRODUTO E USOS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2764 de 26-12-2023 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 17ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 02/03/2007, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

8.8

Anulada a publicação código 8.6 na RPI nº 2451 de 26/12/2017 por ter sido indevida.

8.8

Anulada a publicação código 8.11 na RPI nº 2471 de 15/05/2018 por ter sido indevida.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

referente ao despacho 8.6 na RPI 2451 de 26/12/2017

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 11ª anuidade.

Republicação - classificação IPC

#15.11

As classificações anteriores eram: A61K 9/127; A61K 49/18; A61K 51/12; A61K 103/10; A61K 47/32; A61K 47/42

Publicação do pedido de patente

#3.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido parte dos Direitos de: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Pedido de patente depositado

#2.1