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Dado oficial do INPI

PREPARAÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO UM NÚCLEO COM UM INGREDIENTE ATIVO E COM UM ÁCIDO ORGÂNICO E/OU COM O SAL DE UM ÁCIDO ORGÂNICO, E UM REVESTIMENTO QUE ENVOLVE O NÚCLEO E QUE COMPREENDE UM OU MAIS COPOLÍMEROS DE (MET)ACRILATO, E SEU USO.

ExtintaPatente de InvençãoPCT · EP2006066583

Dados do pedido

Número

PI0621996

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

21/09/2006

Publicação

27/12/2011

PCT

EP2006066583

Andamento no INPI

  1. Depósito21/09/06
  2. Publicação27/12/11
  3. Exame
  4. Deferimento26/05/20
  5. Concessão14/07/20
  6. Extinto18/11/25

Patente concedida em 14/07/2020 e depois extinta em 18/11/2025. A proteção terminou antes do prazo e a tecnologia está em domínio público no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 18/11/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

EVONIK DEGUSSA GMBH

DE

EVONIK OPERATIONS GMBH

DE

EVONIK RÖHM GMBH

DE

RÖHM GMBH

DE

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Inventores

H. P. (pessoa física)

DE

H. R. (pessoa física)

IN

S. B. (pessoa física)

IN

Dados técnicos

Classificação IPC

Prioridades unionistas

IN

1465/CHE/2006 · 18/08/2006

Resumo técnico

PREPARAÇÃO FARMACÊUTICA COM LIBERAÇÃO DE INGREDIENTE ATIVO CONTROLADA PARA INGREDIENTES ATIVOS COM BOA SOLUBILIDADE EM ÁGUA E USO DA MESMA. A presente invenção refere-se a uma preparação farmacêutica compreendendo a) um núcleo com um ingrediente ativo e com um ácido orgânico e/ou com o sal de um ácido orgânico; b) um revestimento que circunda o núcleo e que compreende teor de polímero composto de copolímeros de (met)acrilato tendo não mais do que 15% em peso de grupos catiônicos ou aniônicos, e que compreende pelo menos 60% em peso de um copolímero de (met)acrilato que é composto de unidades polimerizadas por radical livre a partir de 93 a 98% em peso de ésteres C~ 1~-C~ 4~-alquílicos de ácido acrilico ou metacrílico e a partir de 7 a 2% em peso de monômeros de (met)acrilato tendo um grupo amônio quaternário no radical alquila, caracterizada pelo fato de que a solubilidade em água do ingrediente ativo é pelo menos 10 g/l a 20 e o revestimento compreende partículas de diáxido de silício cujo tamanho de partícula médio está na faixa de 1 a 50 mm.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2846 de 22-07-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

18/11/2025

RPI 2863

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 19ª anuidade.

22/07/2025

RPI 2846

Alteração de nome deferida

#25.4

05/07/2022

RPI 2687

Transferência deferida

#25.1

21/06/2022

RPI 2685

Alteração de sede deferida

#25.7

07/06/2022

RPI 2683

Alteração de nome deferida

#25.4

24/05/2022

RPI 2681

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 21/09/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

25/05/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 14/07/2020, observadas as condições legais

14/07/2020

RPI 2584

Deferimento

#9.1

26/05/2020

RPI 2577

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

22/04/2020

RPI 2572

Exigência preliminar

#6.21

24/12/2019

RPI 2555

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

17/12/2019

RPI 2554

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

24/04/2018

RPI 2468

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

16/01/2018

RPI 2454

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

27/12/2011

RPI 2138

Alteração de dados cadastrais

#1.1

16/08/2011

RPI 2119

Monitoramento de patentes

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