Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 21/03/2006, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
10/05/2022
RPI 2679
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Dado oficial do INPI
Método para o tratamento não terapêutico das aves domésticas, ração para aves domésticas, e, uso de um composto de glicina e/ou de um sal do mesmo
ConcedidaPatente de InvençãoPCT · EP2006060926
Dados do pedido
Número
PI0621518Tipo
Patente de Invenção
Depósito
21/03/2006
Publicação
11/09/2012
PCT
EP2006060926 Andamento no INPI
- Depósito21/03/06
- Publicação11/09/12
- Exame
- Deferimento02/02/21
- Concessão10/05/22
- Em vigor21/03/26
Patente concedida em 10/05/2022 e em vigor até 21/03/2026. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:21/03/2026
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/05/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
Taminco
BE
Inventores
G. J. (pessoa física)
BE
I. K. (pessoa física)
BE
P. R. (pessoa física)
BE
P. V. (pessoa física)
BE
S. S. (pessoa física)
BE
Dados técnicos
Classificação IPC
Resumo técnico
METODO PARA O TRATAMENTO NÃO TERAPÊUTICO DAS AVES DOMESTICAS, RAÇÃO PARA AVES DOMÉSTICAS, USO DE UM COMPOSTO DE GLICINA E/OU DE UM SAL DO MESMO, E, METODO PARA REDUZIR A INCIDÊNCIA DA ASCITE NAS AVES DOMESTICAS. A invenção diz respeito a um método para o tratamento não terapêutico das aves domésticas, com a finalidade de reduzir a taxa de conversão da ração usada para desenvolver as aves domésticas. O tratamento compreende administrar oralmente pelo menos um composto de glicina às aves domésticas, composto de glicina este que corresponda à seguinte fórmula (1) N ~COOH ou a um sal do mesmo, em que R1 e R2 são independentemente uma alquila, uma alquenila ou um radical hidroxialquila contendo 1 a 18, preferivelmente 1 a 6, átomos de carbono, ou em que R1 e R2 formam, juntamente com o átomo de N, um anel heterocíclico de 5 ou 6 membros. O composto de glicina é de preferência N,N-dimetilglicina (DMG). A invenção também diz respeito ao uso terapêutico e médico desse composto de glicina para reduzir a incidência de ascite, e a uma ração para aves domésticas contendo uma quantidade desse composto de glicina.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Deferimento
#9.1
02/02/2021
RPI 2613
7.2
Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2455 de 23/01/2018 por ter sido indevida.
31/07/2018
RPI 2482
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
24/07/2018
RPI 2481
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
24/04/2018
RPI 2468
Republicação - classificação IPC
#15.11
Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A23K 1/16; A23K 1/18; A61K 31/197; A61P 43/00.
27/03/2018
RPI 2464
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
23/01/2018
RPI 2455
8.10
Referente ao despacho publicado na RPI 2278 de 02/09/2014, item 8.8, por ter sido efetuado com incorreção. Texto correto: Anulados os despachos publicados na RPI 2261 de 06/05/2014 e RPI 2276 de 19/08/2014.
05/07/2016
RPI 2374
8.8
Referente ao despacho publicado na RPI 2279 de 09/09/2014.
05/07/2016
RPI 2374
8.10
Referente ao despacho publicado 8.6 na RPI 2261de 06/05/2014 e despacho 8.11 na RPI 2276 de 19/08/2014.
09/09/2014
RPI 2279
8.8
Referente ao despacho publicado 8.6 na RPI 2276 de 19/08/2014
02/09/2014
RPI 2278
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2261 de 06-05-2014 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
19/08/2014
RPI 2276
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 3ª anuidade.
06/05/2014
RPI 2261
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
11/09/2012
RPI 2175
6.7
Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado no original, traslado ou fotocópia autenticada.
22/02/2012
RPI 2146
Alteração de dados cadastrais
#1.1
16/08/2011
RPI 2119
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