Dado oficial do INPI

COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DE LIBERAÇÃO SUSTENTADA NA FORMA DE MICROPARTÍCULAS, USO, E KIT DE ADMINISTRAÇÃO

Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · EP2006012313

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Dados do pedido

Número

PI0620063

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

20/12/2006

Publicação

01/11/2011

PCT

EP2006012313

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Andamento no INPI

Depósito20/12/06
Publicação01/11/11
Exame
Deferimento30/06/20
Concessão08/09/20
Em vigor20/12/26

Patente concedida em 08/09/2020 e em vigor até 20/12/2026. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.

Proteção válida até:20/12/2026

Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

NOVARTIS AG

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Inventores

H. P. (pessoa física)

M. A. (pessoa física)

Dados técnicos

Classificação IPC

A61K 38/31 A61K 9/16

Prioridades unionistas

06 119086.4 · 17/08/2006

05 26247.2 · 22/12/2005

Resumo técnico

FORMULAÇÃO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA QUE COMPREENDE OCTREOTÍDEO E DOIS OU MAIS POLÍMEROS DE POLILACTÍDEO-CO-GLICOLÍDEO, USO, PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE MICROPARTÍCULAS E KIT. A presente invenção refere-se às formulações de liberação con- trolada compreendendo como ingrediente ativo octreotideo ou um sal farma- ceuticamente aceitável do mesmo e dois ou mais polímeros de polilactideo- co-glicol ideo (PLGAs) diferentes.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 20/12/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

25/05/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 08/09/2020, observadas as condições legais

08/09/2020

RPI 2592

Deferimento

#9.1

30/06/2020

RPI 2582

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

27/02/2020

RPI 2564

Exigência preliminar

#6.21

24/09/2019

RPI 2542

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

17/09/2019

RPI 2541

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Referente à RPI 2130 de 01/11/2011, quanto ao item [54].

02/05/2018

RPI 2469

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

02/05/2018

RPI 2469