PI0613290

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2393 de 16/11/2016.

Exigências diversas

#1.5

Identifique o signatário da petição nº 018070085299 de 26/12/2007 e comprove, casonecessário, que tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado noartigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) “Os atos previstos nesta Lei serão praticadospelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.”.Ainda, solicita-se a regularização da procuração, uma vez que a procuração apresentada nãopossui data. Salienta-se que tal documento tem que prever como outorgado o procuradororiginal da entrada na fase nacional.Ademais, esclareça a divergência entre o título da invenção definido na petição inicial nº018080010454 de 25/02/2008 e o disposto no relatório descritivo apresentado. Cabe salientarque se o correto for o disposto no formulário, é necessário o envio de novas páginas do relatóriodescritivo.Salienta-se, ainda, que o resumo foi apresentado sem o título da invenção conforme determinao Art. 22 da Instrução Normativa PR 31/2013. Apresente novo resumo com título.

6.8

Anulada a exigência código 6.7 publicada na RPI nº 2138 de 27/12/2011, por ter sido indevida.

11.13

O despacho 11.6.1 está sendo anulado tendo por base a determinação do Diretor de Patentes, a qual é calcada no parecer nº 0003-2014 – AGU/PGF/PFE/INPI/COOPHI-LBC-1.0.

11.6.1

Referente a petição nº 18070085299/SP de 26/12/2007.

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado no original, traslado ou fotocópia autenticada.

Alteração de dados cadastrais

#1.1