MOLÉCULA DE ÁCIDO NUCLÉICO DO EVENTO MON89788, PRODUTO PRIMÁRIO DE SOJA, SEU MÉTODO DE PRODUÇÃO, PARES DE MOLÉCULAS INICIADORAS, KIT DE DETECÇÃO DE DNA, MÉTODOS DE PRODUZIR UMA PLANTA DE SOJA TOLERANTE AO HERBICIDA GLIFOSATO, DETECTAR A PRESENÇA DE DNA E CONTROLAR O CRESCIMENTO DE ERVAS DANINHAS

22.15

INPI nº 52402.011147/2026-43 @ Origem: 5015042-07.2026.4.03.6100 Processo Nº: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo@ AÇÃO SOB PROCEDIMENTO COMUM (Reparação de dano temporal por inércia administrativa) @ Autor: MONSANTO TECHNOLOGY LLC (?MONSANTO?) @ Réu(s): INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22.15

INPI nº 52402.007415/2026-22 @ Origem: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Processo Nº: 5009171-73.2026.4.04.7100/RS@ sub judice com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E EMPRESÁRIOS RURAIS ? APER @ Réu(s): MONSANTO TECHNOLOGY LLC, MONSANTO DO BRASIL LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIED DE INDUSTRIAL

19.1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVELPROCESSO:1011982-53.2021.8.11.0041NUP: 52402.010497/2024-21PARTE AUTORA: Associação dos produtores de soja e milho do estado de mato grosso. Litisconsortes: Associação dos produtores de soja e milho do estado da Bahia - Aprosoja; Associação de produtores de soja e milho e outros grãos agrícolas do estado de Goiás; Associação dos produtores de soja do estado do Piauí - Aprosoja/PI; Associação dos produtores de soja e milho do estado de Rondônia - Aprosoja/RO; Associação dos produtores de soja e milho do estado do Tocantins; Associação mato-grossense dos produtores de algodão.PARTE RÉ: Monsanto Technology LCC, Monsanto do Brasil ltda.Decisão: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para julgá-los improcedentes,diante da inexistência de omissão e, com fundamento no art. 356, II do CPC, c/c art. 40,caput, da LPI, julgo parcialmente o mérito, para declarar os prazos de vigência das patentesdiscutidas nesta ação, em consonância com a decisão proferida na ADI 5.529, nos seguintestermos: a patente PI 0016460-7, passa a ter prazo de validade até 12/12/2020; a patente PI0610654-4 passa a ter o prazo de validade até 26/05/2026 e a patente PI 9816295-0 passaa ter o prazo de validade até 03/03/2018. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional dePropriedade Industrial - INPI, encaminhando-se copia desta sentença, para a correção dosprazos de vigência das patentes, conforme acima estabelecido, com a expedição dasrespectivas cartas de patente corrigidas.A decisão encontra-se subjudice até o trânsito em julgado da demanda.

204

Requerente da Nulidade: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL Decisão: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204]

205

Requerente da Nulidade: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190112694, de 04/11/2019, haja vista que atende ao disposto no art. 9º,I da Resolução PR nº 239/2019, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019.

28.10.22

216

Requerente da nulidade: Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul. Despacho: Não conhecimento da petição nº 870180029676, de 12/04/2018 por falta de fundamentação legal, conforme art. 219 inciso II da LPI. [216]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL (Petição 870170073325 de 28/09/2017)

Concessão da patente

#16.1

9.1.3

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3