16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 06/02/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
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Dado oficial do INPI
Formas farmacêuticas sólidas de cloridrato de oxicodona resistentes ao rompimento com liberação sustentada
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · EP2006001027
Dados do pedido
Número
PI0606145Tipo
Patente de Invenção
Depósito
06/02/2006
Publicação
02/06/2009
PCT
EP2006001027 Andamento no INPI
- Depósito06/02/06
- Publicação02/06/09
- Exame
- Deferimento16/07/19
- Concessão17/09/19
- Em vigor06/02/26
Patente concedida em 17/09/2019 e em vigor até 06/02/2026. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:06/02/2026
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
GRÜNENTHAL GMBH
DE
Inventores
A. E. (pessoa física)
DE
A. J. (pessoa física)
DE
B. J. (pessoa física)
DE
Dados técnicos
Prioridades unionistas
DE
102005005446.3 · 04/02/2005
Resumo técnico
FORMAS FARMACÊUTICAS RESISTENTES AO ROMPIMENTO COM LIBERAÇÃO SUSTENTADA. A invenção refere-se a uma forma farmacêutica que compreende uma substância fisiologicamente eficaz (A) com liberação pelo menos parcialmente sustentada, conforme o caso, um ou vários adjuvantes (B) fisiologicamente compatíveis e um polímero sintético ou natural (e), apresentando a forma farmacêutica uma resistência ao rompimento de pelo menos 400 N.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
16.3
Ref. RPI 2541 de 17/09/2019 quanto ao item (72) inventores.
05/11/2019
RPI 2548
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 17/09/2019, observadas as condições legais
17/09/2019
RPI 2541
Deferimento
#9.1
16/07/2019
RPI 2532
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
26/03/2019
RPI 2516
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
23/10/2018
RPI 2494
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
19/06/2018
RPI 2476
Republicação - classificação IPC
#15.11
A Classificação Anterior era: A61K 9/20
29/05/2018
RPI 2473
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
03/04/2018
RPI 2465
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
19/09/2017
RPI 2437
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
02/06/2009
RPI 2004
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