16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/06/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
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Dado oficial do INPI
FORMA POLIMÓRFICA A DE DEXCETOPROFENO TROMETAMOL E COMPOSIÇÕES QUE A CONTÉM
Concessão AnuladaPatente de Invenção
Dados do pedido
Número
PI0602206Tipo
Patente de Invenção
Depósito
14/06/2006
Publicação
14/08/2007
Andamento no INPI
- Depósito14/06/06
- Publicação14/08/07
- Exame
- Deferimento17/11/20
- Concessão19/01/21
- Em vigor14/06/26
Patente concedida em 19/01/2021 e em vigor até 14/06/2026. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:14/06/2026
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
Laboratórios Menarini S/A
ES
Menarini International Operations Luxembourg S.A
LU
Inventores
E. T. (pessoa física)
ES
J. G. (pessoa física)
ES
M. B. (pessoa física)
ES
R. F. (pessoa física)
ES
S. M. (pessoa física)
ES
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
EP
05 012919.6 · 15/06/2005
Resumo técnico
FORMA POLIMÓRFICA DE DEXCETOPROFENO TROMETAMOL, SUA PREPARAÇÃO E COMPOSIÇÕES QUE A CONTÊM. A presente invenção refere-se a uma forma polimorfa de Dexcetoprofeno trometamol. O polimorfo da invenção é particularmente adequado para a preparação de formas farmacêuticas orais sólidas, particularmente comprimidos obtidos por compressão direta.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 19/01/2021, observadas as condições legais
19/01/2021
RPI 2611
Deferimento
#9.1
17/11/2020
RPI 2602
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
21/07/2020
RPI 2585
Exigência preliminar
#6.21
17/03/2020
RPI 2567
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
19/11/2019
RPI 2550
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
29/01/2019
RPI 2508
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
04/12/2018
RPI 2500
Publicação do pedido de patente
#3.1
14/08/2007
RPI 1910
Pedido de patente depositado
#2.1
08/08/2006
RPI 1857
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