APERFEIÇOAMENTO EM CARTAZ DE ARMAR.

212

Requerente da nulidade: François L'Hotel Despacho: Prejudicado o exame da nulidade interposta, tendo em vista decisão judicial homologatória de acordo que extinguiu a lide, aliada ao posicionamento do INPI pela manutenção da patente e à consequente ausência de interesse público no prosseguimento do feito administrativo, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2834 de 29/04/2025. [212]

19.1

Processo INPI nº 52400.002566/2010-47 @ 12ª Vara Federal do Rio de @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0804537-85.2010.4.02.5101/RJ @ AUTOR: FRANÇOIS L HOTEL @ AUTOR: M.I.B. PRODUTOS GRAFICOS S.A. @ RÉU: CHUNG KWO TZUO @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão:Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo do evento 254, ACORDO firmado entre FRANÇOIS L HOTEL, M.I.B. PRODUTOS GRAFICOS S.A. e CHUNG KWO TZUO, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Decisão transitada em julgado

211

Despacho: Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso.[211]

19.1

INPI-52400.002566/10@Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 38ª Vara Federal@Processo nº: 2010.51.01.804537-9@Agravo de Instrumento nº: 2010.02.01.007137-5@Agravante: FRANÇOIS L'HOTEL E OUTRO@Agravado: CHUNG KWO TZUO E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: "Desse modo, JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração opostos por FRANÇOIS L'HOTEL E OUTRO, por perda de objetos, e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por CHUNG KWO TZUO, conferindo-lhe efeitos infringentes de modo a manter a convivência entre as patentes até a data da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo decidirá a quem assiste razão."

19.1

INPI-52400.003903/2010@Origem: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: 2010.02.01.007137-5@AÇÃO ORDINÁRIA@Autor: FRANÇOIS L' HOTEL@Réu: CHUNG KWO TZUO@Acórdão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, na forma do voto da Relatora.@ O INPI, seja intimado a publicar em sua Revista da Propriedade Industrial notícia de que a patente PI0602006-2 se encontra suspensa e sob exame judicial.

22.15

INPI-52400.002566/10@Origem: Juízo da 002ª Turma Especializada em Matéria Penal e Previdenciária do TRF 2ª Região - Rio de Janeiro@Processo Nº2009.51.01.808208-8@Ação Ordinária de Nulidade da Patente@Autor: François L'Hotel e MIB Produtos Gráficos Ltda@Réu: Chung Kwo Tzuo e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: François L'Hotel (petição nº 020100035550/RJ de 26/04/2010)

Concessão da patente

#16.1

9.1.4

Referente à RPI 2023 de 13/10/2009, item de despacho 9.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

15.24.2

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no art. 6º, II, "a" e "b" da Resolução 191/08.

15.24

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1