Restauração da patente
#24.4
13/01/2026
RPI 2871
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Dado oficial do INPI
Forma de dosagem farmacêutica comprimida em bicamadas
Em AnálisePatente de InvençãoPCT · US2005042120
Dados do pedido
Número
PI0520797Tipo
Patente de Invenção
Depósito
18/11/2005
Publicação
09/06/2009
PCT
US2005042120 Andamento no INPI
- Depósito18/11/05
- Publicação09/06/09
- Exame
- Deferimento31/03/20
- Concessão09/06/20
- Em vigor18/11/25
Patente concedida em 09/06/2020 e em vigor até 18/11/2025. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:18/11/2025
Última movimentação publicada pelo INPI: 13/01/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
Accu-Break Technologies, Inc.
US
Inventores
A. K. (pessoa física)
US
L. S. (pessoa física)
US
Dados técnicos
Resumo técnico
FORMA DE DOSAGEM FARMACÊUTICA, COMPRIMIDO FARMACÊUTICO, MÉTODO PARA QUEBRAR UM COMPRIMIDO FARMACÊUTICO, MÉTODO DE ADMINISTRAÇÃO DE UMA DOSE PARCIAL DE UMA DROGA CONTIDA EM UM COMPRIMIDO FARMACÊUTICO, MÉTODO PARA REDUZIR O RISCO OU IMPEDIR A CONFUSÃO DO PACIENTE EM UM TRATAMENTO, COMPRIMIDO FARMACÊUTICO PRENSADO, MÉTODO PARA QUEBRAR UM COMPRIMIDO FARMACÊUTICO PRENSADO E MÉTODO PARA A CRIAÇÃO DE UMA QUANTIDADE PRECISA DE UMA DROGA. Trata-se de um comprimido farmacêutico adaptado para a divisão exata de uma dose de uma droga em duas, ou em doses menores, sendo que o comprimido tem dois ou mais segmentos.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção para fins de restauração (art. 87)
#21.6
Referente à 20ª anuidade.
16/09/2025
RPI 2854
16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 18/11/2005 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 09/06/2020, observadas as condições legais
09/06/2020
RPI 2579
Deferimento
#9.1
31/03/2020
RPI 2569
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
03/12/2019
RPI 2552
Exigência preliminar
#6.21
23/07/2019
RPI 2533
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
16/07/2019
RPI 2532
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
06/03/2018
RPI 2461
Pedido suspenso — exigência de documentos
#6.6
15/08/2017
RPI 2432
8.8
Referente à despacho 8.6 na RPI 2162 de 12/06/2012.
26/06/2012
RPI 2164
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 3ª anuidade.
12/06/2012
RPI 2162
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
09/06/2009
RPI 2005
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