CONJUNTOS DE GUIA DE FRUTAS, MÉTODO DE FABRICAÇÃO DE UM CONJUNTO DE GUIA DE FRUTAS E MÉTODO DE FABRICAÇÃO DE CORPO DE GUIA DE FRUTA

15.14

Processo INPI nº 52402.010389/2019-91 @ Processo: 5031926-75.2019.4.02.5101 @ Autor: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Sociedade) @ Réu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: ?Não há como o Judiciário substituir a autarquia na análise do pedido de patente com novo quadro reivindicatório, notadamente, diante da necessidade do trâmite administrativo e todas as suas fases e possíveis impugnações por parte de terceiros.? @ Improcedente o pedido, transitado em Julgado em 12/09/2025.

15.14

INPI nº 52402.010389/2019-91 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031926-75.2019.4.02.5101/RJ@AUTOR: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e JOHN BEAN TECHNOLOGIES CORPORATION @RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para que seja revogada a decisão administrativa que indeferiu o pedido de patente PI0515228-3 e concedida, em favor da Autora, a referida patente, com o quadro reivindicatório mais limitado, conforme apresentado em conjunto com a petição inicial.

15.23

"INPI nº 52402.010389/2019-91 @ Origem: 25ª VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 8031926-75.2019.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: JOHN BEAN TECHNOLOGIES CORPORATION e JOHN BEAN TECHNOLOGIESMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL(?INPI?)"

Alteração de sede indeferida

#25.8

Indeferido o pedido de alteração de sede contido na petição 870190045082 de14/05/2019 em virtude do despacho publicado na RPI nº 2506 de 15/01/2019.

Indeferimento mantido em recurso

#9.2.4

MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: B65G 47/12

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: FMC Technologies, Inc.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3