MÉTODO PARA AUMENTAR A VIDA DE ARMAZENAGEM DE UMA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, E, MÉTODO PARA TRATAMENTO DE HIPERGLICEMIA

19.1

Processo INPI nº 52402.013071/2025-18 @ PROCESSO: 1035142-09.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1089024-07.2021.4.01.3400 @ AUTOR: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, NOVO NORDISK A/S @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Em face do exposto, com fundamento nos Artigos. 311, II e parágrafo único, 932, 1.012, § 4º, todos do CPC, defiro o pedido de tutela de evidência, suspendendo-se o conteúdo da sentença id. 2199499169, inclusive a obrigação de anotar que o prazo da patente se encontra sub judice, e declarando-se que os requeridos não possuem direito à prorrogação da patente e que terceiros podem produzir o medicamento nela contido sem riscos de serem responsabilizados. Esta tutela será válida até o julgamento do processo n. 1089024- 07.2021.4.01.3400, por este Tribunal, em sede de apelação. Com a concessão da tutela de evidência, fica prejudicado o pedido de tutela de urgência.

22.15

INPI nº 52402.005341/2022-66 @ Origem: 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo Nº: 1089024-07.2021.4.01.3400@ AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM @ Autor: NOVO NORDISK A/S e NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/06/2004 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

16.3

Ref. RPI 2456 de 30/01/2018 quanto ao item (54) título.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3