NUCLEOSÍDEO E COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO O MESMO

22.15

INPI nº 52402.006742/2019-38 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5038252-85.2018.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. @ Réu(s): GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 21/04/2004 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

15.14

INPI-52400.223666/2018-62@ 14ª Vara Federal Cível da SJDF @Processo: n° 1019631-97.2018.4.01.3400@Autor: MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA e EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO @Réu: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC. @Decisão: ?Ante o exposto, revogo a liminar deferida e, pela inadequação da via eleita, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.?

15.23

INPI nº 52402.006653/2018-19 @ Origem:  Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5027018-09.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: ANJULI TOSTES FARIA MELO @ Réu(s): GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

15.14

INPI 52400.223666/2018-62Ação Popular 14ª Vara Federal Cível da SJDFProcesso: 1019631-97.2018.4.01.3400Demandante: Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho.Litisconsorte: Gilead Sciencies, Inc.Demandada: União Federal e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Decisão: À vista de todo o exposto, com fulcro no art.5º, §4º, da Lei nº 4717/65, concedo a liminar requerida para: a)Reconhecer que o INPI, ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente aqui questionado não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do País (sob a ótica do Programa de Combate a hepatite C, mantido pelo SUS), desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente pela guarda da soberania nacional de interesse público, na exata medida do art. 5º, XXIX, da Constituição Federal e dos arts. 2º e 18, I, da Lei nº 9279/96;b)Anular o ato administrativo do INPI que concedeu a patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (comercializado sob a denominação Sovaldi) em favor das empresas GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC.;c)Determinar que o INPI: c1)reabra seu procedimento administrativo e, pelos meios cabíveis corrija a omissão reconhecida na alínea “a” supra; c2) comunique esse juízo as providências a serem adotadas; c3) informe, oportunamente, a solução final dada ao pedido;d)Alertar as partes que o descumprimento da liminar ora concedida ensejará a imposição de pena pecuniária e pessoal a todos aqueles que deram causa.Outrossim, também pelos fundamentos já apresentados, postergo, por ora o enfrentamento do pedido de reconhecimento liminar da situação de interesse público em relação ao Programa do SUS para o tratamento gratuito da Hepatite C e da eventual necessidade de se outorgar licenciamento compulsório a terceiros, conforme autoriza o art. 71 da Lei 9.279/96(regulamentado pelo Decreto nº 3201/99)O INPI informa que em razão da decisão liminar proferida no dia 23 de setembro de 2018, nos autos do processo nº 1019631-97.2018.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do Distrito Federal, fica impedida a concessão da patente PI0410846-9.

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

15.23

INPI nº 52400.036226/2018 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº: 0225334-87.2017.4.02.5101@ Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência @ Autor: GILEAD PHARMASSET, LLC E GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

6.9

6.7

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: C07H 19/00

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

15.24.2

15.24

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Alteração de sede deferida

#25.7

Alteração de nome deferida

#25.4

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3