SOLUÇÃO FARMACÊUTICA ESTÁVEL PARA PREVENIR OU REDUZIR NÁUSEAS E VÔMITOS, MÉTODO DE ESTOCAGEM E DE ENCHIMENTO DO RECIPIENTE COM A DITA SOLUÇÃO

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2812 de 26-11-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 21ª anuidade.

16.3

Ref. RPI 2480 de 17/07/2018 quanto ao apostilamento do quadro reivindicatório.O quadro reivindicatório deverá ser lido da seguinte forma: Reivindicações1. Solução farmacêutica estável intravenosa para prevenir ou reduzir náuseas e vômitos, CARACTERIZADO pelo fato de que compreende: a) 0,03 mg/mL a 0,2 mg/mL de palonosetron ou sal farmaceuticamente aceitável deste, tamponado a um pH de 4,0 a 6,0; e b) um transportador farmaceuticamente aceitável, aquoso, estéril que compreende de 10,0a 80,0 mg/mL de manitol e de 0,005 mg/mL a 1,0 mg/mL de EDTA. 2. Solução de acordo com a reivindicação 1, CARACTERIZADO pelo fato de que o palonosetron ou sal farmaceuticamente aceitável deste está numa concentração de 0,05 mg/mL. 3. Solução de acordo com a reivindicação 1, CARACTERIZADO pelo fato de que de que compreende o hidrocloreto de palonosetron. 4. Solução de acordo com a reivindicação 1, CARACTERIZADO pelo fato de que o pH e de aproximadamente 4,5 a 5,5. 5. Solução de acordo com a reivindicação 1, CARACTERIZADO pelo fato de que o transportador farmaceuticamente aceitável compreende de 10 milimoles a 100 milimoles de um tampão citrato. 6. Solução de acordo com a reivindicação 1, CARACTERIZADO pelo fato de que compreende de 0,3 a 0,7 mg/mL de EDTA e de 10 a 40 milimoles de um tampão citrato. 7. Solução de acordo com a reivindicação 1, CARACTERIZADO pelo fato de que compreende de 0,3 a 0,7 mg/mL de EDTA, de 10,0 a 80,0 mg/mL de manitol e de 10 a 40 milimoles de um tampão citrato.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/01/2004 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

204

Requerente da Nulidade::1º) ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 2º) CIPLA LIMITEDDecisão: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204]

205

Requerente da Nulidade:1º)ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 2º)CIPLA LIMITED @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e dos Requerentes no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes da nulidade: 1º)ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. - petição nº870190005033 de 16/01/2019; 2º)CIPLA LIMITED - petição nº870190005397 de 17/01/2019.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Republicação - classificação IPC

#15.11

Para: Int. Cl. A61K 31/4747, 9/08; A61P 1/08

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3