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Recorrente: O depositante.@Despacho: Prejudicado o recurso ao não conhecimento de petição publicado na RPI 2151 de 27/03/2012, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuiçãoes anuais, nos termos do art. 86 da LPI ( RPI 2221 de 30/07/2013). [130]
12/11/2013
RPI 2236