“MÉTODO DE RECUPERAÇÃO, ATRAVÉS DE POLIMENTO ELETROQUÍMICO, DE UMA MARCAÇÃO PRODUZIDA MECANICAMENTE E REMOVIDA MECANICAMENTE OU QUIMICOMECANICAMENTE DE UMA SUPERFÍCIE DE UM METAL OU LIGA”

15.14

Processo INPI nº 52400.118046/2016-41 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0088658-69.2016.4.02.5101/RJ @ EXEQUENTE: REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA @EXEQUENTE: REGULA BALTIJA LTDA @EXEQUENTE: REGULA BALTIJA LTDA @ EXECUTADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ EXECUTADO: TETYANA GUROVA @ Sentença: Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a anotação e publicação na Revista da Propriedade Intelectual do trânsito em julgado da sentença, para ciência de terceiros, na forma do art. 175, §2º da Lei nº 9.279/96.

212

Requerentes da nulidade: REGULA BALTIJA LTD Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decidiu pela nulidade da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]

16.4

Anulada a publicação código 16.1 na RPI nº 2286 de 29/10/2014 por ter sido indevida.Conforme decisão judicial INPI nº 52400.003994/2010-97 @13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @NUP: 00408.045406/2019-57

19.1

INPI nº 52400.003994/2010-97 @13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @NUP: 00408.045406/2019-57 (REF. 0088658-69.2016.4.02.5101) @AUTOR: REGULA BALTIJA LTDA e REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA @RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e TETYANA GUROV Decisão: Ante o exposto, con?rmo a liminar anteriormente deferida pelo e. TRF da 2ª Região e julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade da patente de invenção PI 0402693-4. Transitada em julgado.

211

Despacho: Sobrestada a conclusão do processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo em trâmite na Justiça Federal. [211]

205

Requerente da Nulidade: REGULA BALTIJA LTD. Decisão: Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

216

Requerente da nulidade: Regula Baltija Ltda.Despacho: Não conhecimento da petição nº 870160050721, de 12/09/2016 apresentada pelo titular da patente, por ser intempestiva, conforme art. 219 inciso I da LPI. [216]

22.15

INPI-52400.118046/2016-41@Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 88658-69.2016.4.02.5101 @Ação Declaratória de Nulidade de Patente@Autor: REGULA BALTIJA LTDA e REGULA FORENCICS BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA ME@Réu: TETYANA GUROVA e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: REGULA BALTIJA LTD - petição nº 020150008312 de 28/04/2015.

21.8

Referente ao despacho publicado na RPI 2317 de 02/06/2015.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente a(s) 8ºanuidade(s)

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.7

Não conhecida a petição nº 020100024045/RJ de 19/03/2010 por motivo de haver petição de exame do pedido anterior válida nos autos do processo, em virtude do disposto no Art. 219 inciso II da LPI.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1