15.14
Processo INPI nº 52402.010957/2021-78 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101499-35.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: GRÜNENTHAL GMBH@ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Transitada em julgado.
23/07/2024
RPI 2794