8-[3-AMINO-PIPERIDIN-1-IL]-XANTINAS, SEUS SAIS FISIOLOGICAMENTE COMPATÍVEIS, SEUS USOS E SEUS PROCESSOS DE PREPARAÇÃO, BEM COMO MEDICAMENTOS QUE AS CONTÊM E SEUS PROCESSOS DE PREPARAÇÃO

19.1

Processo INPI nº 52402.009241/2020-47 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038152-62.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: EMS S.A. @ RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG @ SENTENÇA: Assim, com fundamento nas conclusões dos laudos periciais elaborados por profissionais capacitados e de confiança, que atuam com absoluta imparcialidade, bem como nas opiniões técnicas do INPI, este Juízo fica totalmente convencido de que as PI0313648-5 e PI0207767-1 estão de acordo com os artigos 8º,11 e 13 da LPI, não infringindo os artigos 24, 25 e 32, diante da ausência de irregularidade formal quanto à suficiência descritiva das patentes anulandas, devida fundamentação das reivindicações dos relatórios descritivos e limitação da matéria àquela revelada no pedido. IV- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES o pedido autoral. Transitado em julgado em 04/03/2026.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 18/08/2023

19.1

Processo INPI nº 52402.000816/2021-47 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064194-51.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG (DE) @ SENTENÇA: Assim, com fundamento nas conclusões dos laudos periciais elaborados por profissionais capacitados e de confiança, que atuam com absoluta imparcialidade, bem como nas opiniões técnicas do INPI, este Juízo fica totalmente convencido de que as PI0313648-5 e PI0207767-1 estão de acordo com os artigos 8º,11 e 13 da LPI, não infringindo os artigos 24, 25 e 32, diante da ausência de irregularidade formal quanto à suficiência descritiva das patentes anulandas, devida fundamentação das reivindicações dos relatórios descritivos e limitação da matéria àquela revelada no pedido. @ Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 04/03/2026.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 18/08/2003 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

22.15

INPI nº 52402.000816/2021-47 @ Origem: 31º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5064194-51.2020.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA. @ Réu(s): BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22.15

"INPI nº 52402.009241/2020-47 @ Origem: 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5038152-62.2020.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: EMS S/A @ Réu(s): BOEHRINGER INGELHEIMPHARMA GMBH & CO. KG (DE), BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

22.15

"INPI nº 52402.009241/2020-47 @ Origem: 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5038152-62.2020.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: EMS S/A @ Réu(s): BOEHRINGER INGELHEIMPHARMA GMBH & CO. KG (DE), BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

15.7

Desconhecida a petição nº 870170079268 de 18/10/2017, com base no art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que a patente foi concedida.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

15.7

Desconhecida a petição nº 870170044347 de 27/06/2017 com base no disposto no Art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que não atende ao disposto no art. 2º, II da Resolução 151/15.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

6.7

Baseado no artigo 216 § 1° da LPI, apresente cópia autenticada da procuração para que esta seja aceita.