130
Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2396 de 06/12/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2478 de 03/07/2018. [130]
18/09/2018
RPI 2489