COMPOSTO INIBIDOR DE C-ARIL GLICOSÍDEO SGLT2, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E COMBINAÇÃO

19.1

Processo INPI nº 52402.009174/2021-41 @ NUP: 00424.148087/2021-57 (REF. 1064209-43.2021.4.01.3400) @ 9ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF @ INTERESSADOS: ASTRAZENECA AB E OUTROS @ Sentença: DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar ao INPI que publique na Revista de Propriedade Industrial a informação de que o prazo de vigência da patente PI0311323-0 está sub judice, devendo fazer tal informação constar na página de acompanhamento processual disponível na página eletrônica do instituto réu (www.inpi.gov.br).

22.15

INPI nº 52402.009174/2021-41 @ Origem: 9ª Vara Federal Cível da SJDF (TRF1) Processo Nº: 1064209-43.2021.4.01.3400 @ SUBJUDICE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ASTRAZENECA AB @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 15/05/2003 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Anulação de indeferimento

#9.2.1

Referente a RPI 2427 de 14/07/2017.

15.14

INPI-52400.051923/2017-77@Seção 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo nº 0033239-30.2017.4.02.5101@Autor: ASTRAZANECA AB @Réu: DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES (DIRPA) - INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida e JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora publique na Revista da Propriedade Industrial – RPI do despacho 7.5 referente à concessão de anuência prévia por parte da ANVISA aos pedidos de patente PI 0311323-0, PI 0713544-0 e PI 0809233-8, bem como adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 60 dias, proceda à apreciação do mérito dos pedidos de Patentes PI 0311323-0, PI 0713544-0 e PI 0809233-8 e, caso formulada qualquer exigência (art. 36, da Lei n°9.279/96), seja concluído o exame e proferida a decisão, também, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8º, 10 (VIII), 13 e 25 da Lei 9.279/96.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

15.24.2

15.24

Transferência deferida

#25.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Referente à RPI 1784 de 15/03/2005, quanto ao ítem (86).

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3