USO DE COMPOSTOS INIBIDORES DE BETA-LACTAMASES E COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS PARA TERAPIA ANTIBACTERIANA

19.1

Processo INPI nº 52402.005929/2022-10 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1089546-34.2021.4.01.3400 @ Processo de origem: 1089546-34.2021.4.01.3400 @ APELANTE: PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS @ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA @ SENTENÇA: Trata-se, de processo de prorrogação de patente em desacordo ao que determina a decisão prolatada na ADI 5529 e posteriores reclamações. Apelação desprovida com decisão favorável à Autarquia.

22.15

INPI nº 52402.005929/2022-10 @ Origem: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Processo Nº: 1089546-34.2021.4.01.3400@ AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM @ Autor: PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Transferência deferida

#25.1

Alteração de sede deferida

#25.7

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/01/2003 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Transferência deferida

#25.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Aventis Pharma S.A.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3