19.1
Processo INPI nº 52400.100475/2014-08 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001214-66.2014.4.02.5101/RJ @ AUTOR: CRUZACO FUNDICÃO E MECANICA LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A @ SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da patente PI0303509-3, nos termos do art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado.
12/11/2024
RPI 2810