INVÓLUCRO PARA ACONDICIONAMENTO DE CADÁVER

15.14

Seção Judiciária de Santa Catarina @ 2ª Vara Federal de Florianópolis @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026072-25.2017.4.04.7200/SC @ AUTOR: DUPLA FORMA LTDA ? ME @ AUTOR: INVOL AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (SOCIEDADE) @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ Decisão: A decisão prevalente foi a de que "não há ilegalidade no ato do INPI, que negou o pedido de concessão de patente ao modelo de utilidade apresentado pelas demandantes". Decisão transitada em julgado na data de 18/04/2024.

Alteração de sede deferida

#25.7

Transferência deferida

#25.1

Publicação anulada - titular

#25.12

Anulada a publicação código 25.2 na RPI nº 2451 de 26/12/2017 por ter sido indevida.

15.14

Processo INPI nº 52400.015182/2018-41 @ NUP: 00435.001657/2018-11 (REF. 5026072-25.2017.4.04.7200) @INTERESSADOS: INVOL AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e OUTROS @Decisão:Confira-se: Tutela de urgência.. Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão do INPI que indeferiu o pleito administrativo formulado no processo PI0300478-3, para os fins do art. 44 da LPI. Ante o exposto, defiro a concessão de efeito suspensivo à apelação. Donde deferido o efeito suspensivo ao recurso de apelação proposto pelo INPI restabelecida está a decisão administrativa que negou registro ao modelo de utilidade de que trata o presente. Caso o INPI tenha concedido registro ao modelo de utilidade, deverá cancela-lo ou cassá-lo de molde a restabelecer a decisão de indeferimento de registro, de imediato.

15.14

INPI nº 52400.015182/2018-41 @2ª Vara Federal de Florianópolis @ PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00151/2020/NEFIN-EAT/PFSC/PGF/AGU @PROCESSO JUDICIAL: 5026072-25.2017.4.04.7200 @ IMPETRANTE: DUPLA FORMA LTDA - ME e INVOL AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (SOCIEDADE). IMPETRADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO @Decisão: determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão do INPI que indeferiu o pleito administrativo formulado no processo PI0300478-3, para os fins do art. 44 da LPI.

15.23

INPI nº 52400.015182/2018 @ Origem: Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis Processo Nº: 5026072-25.2017.4.04.7200@ Ação Declaratória Contra Ato Denegatório de Patente de Invenção @ Autor: DUPLA FORMA LTDA E INVOL AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Transferência indeferida

#25.2

Indeferido o pedido de transferência contido na petição 870170094998 de 06/12/2017,conforme disposto no art. 59 da Lei 9279 de 14/05/1996, pelo fato do pedido de patente ter sidoindeferido na RPI 2199 de 26/02/2013 com decisão mantida em grau de recurso publicado na RPI2404 de 31/01/2017.

111

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]

120

Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.[120]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8º e 13 da LPI

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1