COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO COMPOSTO INIBIDOR DA RECAPTAÇÃO DE SEROTONINA, E, USO DO MESMO

19.1

Processo INPI nº 52402.004535/2022-44 @ 21ª Vara Federal Cível da SJDF @ PROCESSO JUDICIAL: 1006097-47.2022.4.01.3400 @ NUP:00424.125631/2022-73 (REF. 1006097- 47.2022.4.01.3400) @ POLO ATIVO: H. Lundbeck A/S @ POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outro @ SENTENÇA: Pelo exposto, revogo a tutela de urgência e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

19.1

Processo INPI nº 52402.001300/2023-81 @ Autor: H.LUDBECK A/S @ Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Considerando os termos da decisão exarada, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, não está obrigado a manter a eficácia das patentes PI0212733-4 e BR 122012023120-7, mantendo-se íntegros os efeitos do despacho 16.3 (publicado na RPI 2629 de 25/05/2021), que reduziu o prazo de vigência das patentes PI0212733-4 e BR 122012023120-7.

22.15

INPI nº 52402.001300/2023-81 @ Origem: GAB. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (TRF1) Processo Nº: 1039664-84.2022.4.01.0000@ AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM @ Autor: H. LUNDBECK A/S @ Réu(s): AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

19.1

Processo INPI nº 52402.004535/2022-44 @ 21ª Vara Federal Cível da SJDF @ PROCESSO JUDICIAL: 1006097-47.2022.4.01.3400 @ NUP: 00424.125631/2022-73 (REF. 1006097-47.2022.4.01.3400) INTERESSADOS: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA E OUTROS @ Decisão: Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do despacho 16.3 (publicado na RPI nº 2.629 de 25/05/21), que reduziu o prazo de vigência das patentes PI0212733-4 e BR 12 2012 023120 7, de modo que estas permaneçam vigentes até a prolação de sentença de mérito ? limitada a compensação de prazo requerida no pedido, qual seja, 663 (seiscentos e sessenta e três) dias para a PI0212733-4 e 1.594 (mil quinhentos e noventa e quatro) dias para a BR 12 2012 023120 7, bem como que o INPI publique, na primeira edição da RPI subsequente a sua intimação, a informação acerca da tutela concedida.

22.15

INPI nº 52402.004535/2022-44 @ Origem: 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1006097-47.2022.4.01.3400@ AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM @ Autor: H. LUNDBECK A/S @ Réu(s): AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22.15

INPI nº 52402.009210/2021-77 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5005543-89.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA @ Réu(s): H. LUNDBECK A/S E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

22.15

INPI nº 52402.007731/2021-90 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5015034-23.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA @ Réu(s): H. LUNDBECK A/S E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 02/10/2002 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

22.15

INPI nº 52402.004198/2021-12 @ Origem: 13º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5084536-83.2020.4.02.5101@ @ Autor: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA. @ Réu(s): H. LUNDBECK A/S E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

201

Requerente da Nulidade: Libbs Farmacêutica Ltda. Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: LIBBS Farmacêutica Ltda. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da Nulidade: Libbs Farmacêutica Ltda. - Petição NPWB n.º 860140188642 de 11/11/2014.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Deferimento (variante)

#9.1.2

Deferimento

#9.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3