UTILIZAÇÃO DE (R)-IBUPROFENO METANOSSULFONAMIDA E SAIS DO MESMO NO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE LESÃO FUNCIONAL RESULTANTE DE REAÇÕES DE REJEIÇÃO DE ORGÃOS TRANSPLANTADOS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2616 de 23-02-2021 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 19ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Transferência deferida

#25.1

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) da LPI

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido por Fusão de: Dompé pha.r.ma s.p.a.

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Dompé S.P.A.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3