DISPOSITIVO ABSORVEDOR DE ÁGUA DE REGA, ÁGUA PLUVIAL OU EQUIVALENTE

15.14

Processo INPI nº 52400.081914/2013-87 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015641-05.2013.4.02.5101/RJ @ APELANTE: CLAUDIO MORAES PARADINHA @ APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO os embargos de declaração opostos por Cláudio Morais Paradinha, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.TRÂNSITO EM JULGADO - DATA: 24/10/2023

Alteração de sede deferida

#25.7

15.23

INPI-52400.081914/2013-87@Origem: Juízo da 031ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0015641-05.2013.4.02.5101 @Ação Ordinária de Nulidade da Decisão Administrativa de Indeferimento do pedido @Autor: CLAUDIO MORAES PARADINHA @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8º e 13 da LPI 9.279/96.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1