ANTICORPO DE ANTI-IL-12 ISOLADO, COMPOSIÇÃO E MÉTODO PARA PRODUZIR O REFERIDO ANTICORPO

19.1

Processo INPI nº 52402.007587/2021-91 @ Tribunal Regional Federal da Primeira Região @ @ PROCESSO REFERÊNCIA: 1054432-34.2021.4.01.3400 @ APELANTE: JOHNSON & JOHNSON @ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Revejo a decisão que me antecedeu e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo à apelação para indeferi-lo, ficando mantidos, portanto, os efeitos da sentença em que se julgou improcedente a demanda e, por consequência, também mantido o prazo de validade da Patente PI0113109-5 até 07/08/2021 (CPC/2015, art. 1.021, § 2.º, c/c o art. 306, caput, do RITRF 1.ª Região).

19.2

Anulada a publicação código 19.3 na RPI nº 2743 de 01/08/2023 por ter sido indevida.

19.3

Processo INPI nº 52402.010441/2021-23 @ Processo: 1054432-34.2021.4.01.3400 @ AGRAVANTE: JOHNSON & JOHNSON @ AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @ Despacho: Ante o exposto, na forma do Decreto nº 2.839/1998, sobretudo os seus arts. 2º, 4º, 8º e 11, da Portaria AGU nº 1.5.47/2008, da Portaria MPOG 17/2001, das Portarias PGF nº 603/2010, 773/2011 e 993/2014 e da Portaria Conjunta CGU/PGU/PGF nº 1/2016, que regra a utilização do SAPIENS, exaro o presente PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA para assegurar a cassação da decisão provisória anteriormente deferida, a fim de que o Despacho 16.3 do INPI volte a surtir efeito.Referência : RPI 2681 de 24/05/2022.

19.1

Processo INPI nº 52402.010441/2021-23 @ Processo: NUP: 00424.133727/2022-13 (REF. 1054432-34.2021.4.01.3400) @ Apelante: JOHNSON & JOHNSON @ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido, para atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação e, consequentemente, suspender os efeitos do despacho 16.3 do INPI, impedindo-se, assim, a declaração de extinção do prazo da patente PI 0113109-5 pelo INPI.

19.1

Processo INPI nº 52402.010441/2021-23 @ Processo: 1054432-34.2021.4.01.3400 @ AGRAVANTE: JOHNSON & JOHNSON @ AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @ Despacho: Ante o exposto, na forma do Decreto nº 2.839/1998, sobretudo os seus arts. 2º, 4º, 8º e 11, da Portaria AGU nº 1.5.47/2008, da Portaria MPOG 17/2001, das Portarias PGF nº 603/2010, 773/2011 e 993/2014 e da Portaria Conjunta CGU/PGU/PGF nº 1/2016, que regra a utilização do SAPIENS, exaro o presente PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA para assegurar a cassação da decisão provisória anteriormente deferida, a fim de que o Despacho 16.3 do INPI volte a surtir efeito.

19.1

Processo INPI nº 52402.010441/2021-23 @Tribunal Regional Federal da Primeira Região @AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1028973-45.2021.4.01.0000 @PROCESSO REFERÊNCIA: 1054432-34.2021.4.01.3400 @AGRAVANTE: JOHNSON & JOHNSON @AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: ?(?) Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, a fim de suspender os efeitos do despacho 16.3 do INPI, impedindo-se, assim, a declaração de extinção do prazo da patente PI0113109-5 pelo INPI.?

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 07/08/2001 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Centocor, Inc.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3