19.1
Processo INPI nº 52400.113993/2017-26 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0142366-97.2017.4.02.5101/RJ @ AUTOR: GASCH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. @ RÉU: CUSTODIO ANTONIO DA SILVA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade dos registros de Patente de Invenção PI 0102561-9 e de Desenho Industrial DI 6804026-1. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 28/05/2025.
05/08/2025
RPI 2848