INIBIDORES DE TIROSINA QUINASE DE PROTEÍNA CÍCLICA

19.1

Processo INPI nº 52402.000392/2020-30 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105560-07.2019.4.02.5101/RJ @ AUTOR: DR.REDDY'S FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND UNLIMITED COMPANY @ Decisão: Homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (CPC/2015, art. 485, VIIII). Decisão transitada em julgado.

16.3

Alterado o prazo de vigência conforme determinação judicial de origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105560-07.2019.4.02.5101/RJ, para adequação conforme decisão pelo STF - ADI 5529 em 12/05/2021@ INPI nº 52402.000392/2020-30.

201

Requerente da Nulidade: CIPLA LIMITED Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

19.1

INPI nº 52402.000392/2020-30@Origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro@PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105560-07.2019.4.02.5101/RJ @AUTOR: DR.REDDY'S FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @RÉU: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND UNLIMITED COMPANY @Decisão:De acordo com a iterativa e firme jurisprudência do TRF da 2ª Região e dos Tribunais Superiores e com o art. 138 do CPC/2015, dentro de uma perspectiva democrática, plural e aberta da interpretação constitucional, e sendo a ABIFINA uma entidade classista de âmbito nacional, representante de grandes e médias indústrias que atuam na área da química fina, em especial farmoquímica, farmacêutica e agroquímica, trazendo ao Juízo elementos fáticos de suma importância para o deslinde da causa, entendo plenamente possível a sua intervenção como amicus curiae no feito, pelo que ora a admito, fixando em seu favor os seguintes poderes (CPC/2015, art.138, § 2º): apresentar petições, subsídios e documentos; oferecer quesitos e nomear assistente técnico; manifestar-se sobre o laudo técnico pericial, inclusive com pedidos de esclarecimentos. Proceda a Secretaria às inclusões necessárias no sistema.

22.15

"INPI nº 52402.000392/2020-30 @ Origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5105560-07.2019.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: DR. REDDY'S FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA @ Réu(s): Bristol-Myers Squibb Holdings Ireland Unlimited Company E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL"

205

Requerente da Nulidade: CIPLA LIMITED @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: CIPLA LIMITED - 870190043024 - 13/06/2019

Republicação - titular

#25.11

Retificação do despacho (25.4) ? alteração de nome publicado na RPI nº 2518, de 09/04/2019, quanto ao item (71) - Depositante.Onde se lê: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND UNLIMITEDLeia-se: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND UNLIMITED COMPANY

Alteração de nome deferida

#25.4

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

121

Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Alteração de sede deferida

#25.7

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

7.2

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Bristol-Myers Squibb Company

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3