PROCESSO E EQUIPAMENTO PARA ANÁLISE DE RODOVIAS POR IMAGEM DIGITAL

15.14

Processo INPI nº 52400.015212/2015-77 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0502509-47.2015.4.02.5101/RJ @ IMPETRANTE: FABIO NANNI @ IMPETRADO: CHEFE DA SECAO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS DE ANUIDADES @ IMPETRADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ IMPETRADO: DIRETOR DE PATENTES DO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ IMPETRADO: COORDENADORA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DE PATENTE @ Sentença: Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes, devendo o INPI comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

111

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]

120

Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.[120]

8.8

Referente ao despacho publicado na RPI 2287 de 04/11/2014.

15.14

INPI-52400.015212/2015@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal @Processo nº 0502509-47.2015.4.02.5101@Autor: FABIO NANNI, ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO e BRUNO LUIZ SILVA SANTOS @Réu: : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: Outrossim, verifico que o pedido da patente PI0002722-7 foi depositado em 11.07.2000. Está em tramitação, portanto, há quase 15 anos, prazo muito além do razoável, ainda que considerado o notório backlog da autarquia, o que evidencia o periculum in mora. Dessa forma, concedo a liminar pleiteada para suspender os efeitos do ato coator do INPI que arquivou definitivamente o pedido de patente PI0002722-7, devendo a autarquia imediatamente retomar análise de mérito do referido pedido.

8.12

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

Petição de recurso

#12.2

9.2.4.1

ANULADA A PUBLICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO POR TER SIDO INDEVIDA.REFERENTE A RPI 2233 DE 22/10/2013 CÓDIGO DO DESPACHO 9.2.4.

Indeferimento mantido em recurso

#9.2.4

MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o artigo 8º combinado com artigo 13 da LPI.

15.33

Republicação da publicação de 15.11 da RPI 2163 de 19/06/2012 por ter sido efetuada com incorreção.Publicação correta: Alterada a Classificação de G08G 1/09 para Int. Cl. 2012.01 G01C 7/04; G01B 11/30.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

Alterada a Classificação de G08G 1/09 para Int.Cl. 2012.01 G01C 7/14; G01B 11/30.

15.24.2

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente a 11ª anuidade.

15.24

8.8

Referente ao despacho publicado na RPI 1855 de 25/07/2006 por ter sido apresentada petição de esclarecimento.

8.5

Complementar a 3ª anuidade de acordo com a tabela vigente cuja guia ( 300232209633 )

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Modeck Tecnologia e Empreendimentos Ltda.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1