130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2526 de 04/06/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2766 de 09/01/2024. [130]
16/01/2024
RPI 2767