DISPOSIÇÃO APLICADA EM HASTE PARA PICOLÉ

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2822 de 04-02-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 15ª anuidade.

18.4

O requerimento de caducidade da patente, solicitado por ISABELA CRISTINA PAIÃO na petição nº 870230008295 de 31/01/2023, é indeferido devido à falta de atendimento ao art. 80 da LPI, portanto sem previsão legal. Razão de indeferimento: ausência de licenciamento compulsório, administrativo ou judicial, da patente MU9000132-0, não detectado ou informado na petição de caducidade. A partir desta data, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado (art. 212 da Lei nº 9.279/96), a ser interposto por meio do código GRU 214.

18.1

Requerida caducidade por ISABELA CRISTINA PAIÃO por intermédio da petição nº 870230008295 de 31/01/2023.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.[121]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 9º, 14 e 25 da LPI

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.24

Transferência deferida

#25.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1