CONFIGURAÇAO APLICADA EM EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

19.1

Processo INPI nº 52400.130883/2018-18 @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0210143-02.2017.4.02.5101/RJ @ AUTOR: FLAVIO HENRIQUE BIANCINI CASAL GARCIA @ AUTOR: LUIS MARCELO BIANCINI CASAL GARCIA @ AUTOR: PAULO EDUARDO BIANCINI CASAL GARCIA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXECUTADO: VALE VERDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI @RÉU: EXECUTADO: RODOLFO LEIVAS @RÉU: HIDRO BOMBAS RIO PRETO EIRELI @ Sentença: Ante o exposto: 1) JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC quanto aos réus RODOLFO LEIVAS, VALE VERDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI e HIDRO BOMBAS RIO PRETO EIRELI; 2 ) JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da decisão administrativa do INPI que anulou a patente modelo de utilidade MU 8803456-9 . Transitou em julgado em 19/10/2024.

28.20

A petição nº 860150073105, de 23/04/2015 e 020130034392 de 24/04/2013, não foi conhecida, pois o processo de patente já possui prioridade de tramitação admitida e publicada na RPI nº 2323, de 14/07/2015 incidindo no caso descrito no inciso II do art. 22 da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20

22.15

INPI nº 52400.130883/18 @ Origem: Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 0210143-02.2017.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: FLÁVIO HENRIQUE BIANCINI CASAL GARCIA, LUIS MARCELO BIANCINI CASAL GARCIA E PAULO EDUARDO BIANCINI CASAL GARCIA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, VALE VERDE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI-ME, RODOLFO LEIVAS, HIDRO BOMBAS - RIO PRETO LTDA.

200

Requerentes das Nulidades: 1) Vale Verde Comércio de Peças e Serviços Eireli ME; 2) Rodolfo Leivas; 3) Hidro Bombas Rio Preto Ltda. Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio. [200]

205

Requerente das Nulidades:1) Vale Verde Comércio de Peças e Serviços Eireli ME 2) Rodolfo Leivas 3) Hidro Bombas Rio Preto Ltda @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e dos Requerentes no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes da nulidade: 1º) VALE VERDE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME - petição nº870160025108; 2º) RODOLFO LEIVAS - petição nº870160037432; 3º) HIDRO BOMBAS - RIO PRETO LTDA - petição nº870160038294.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

15.10

Mudada a Natureza do PI0801608-9 para MU8803456-9

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no art. 6º, II, "a" da Resolução 068/13.

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no art. 6º, II, "b" da Resolução 068/13.

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no art. 6º, II, "b" da Resolução 068/13.

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente, uma vez que não foi atendido o disposto no art. 6º, IV "a" e "b" da resolução 191/08.

15.24

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1