130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2442 de 24/10/2017, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2714, de 10/1/2023. [130]
20/06/2023
RPI 2737