DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA EM SECADOR MODULAR

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2690 de 26-07-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 14ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Publicação antecipada

#3.2

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado em sua forma autenticada; ou segundo parecer da procuradoria nº 074/93, deve constar uma declaração de veracidade, a qual deve ser assinada por uma pessoa devidamente autorizada a representar o interessado, devendo a mesma constar no instrumento de procuração, ou no seu substabelecimento. E ainda, esclareça a divergência que consta no documento de procuração, uma vez que este foi apresentado em nome de uma pessoa jurídica, quando o depositante indicado é uma pessoa física.

Pedido de patente depositado

#2.1