COMPACTADOR EMBOLSADOR ESTACIONÁRIO

19.1

INPI-52400.010677/2011@Seção Judiciária do Estado de Janeiro@9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0008680-19.2011.4.02.5101@Apelante: LIXO LIMPO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e EDSON MARIO SALAMONI TERRA @Decisão: Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.Certifico que a r. decisão retro transitou em julgado no dia 26 de abril de 2018.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.24

15.23

INPI-52400.010677/2011@Origem: Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº0008680-19.2011.4.02.5101 @Ação de Adjudicação do depósito de Patente de Privilégio de Invenção e Modelo de Utilidade @Autor: LIXO LIMPO COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA @Réu: EDSON MARIO SALAMONI e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Publicação do pedido de patente

#3.1

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado em sua forma autenticada; ou segundo MEMO/INPI/PROC/Nº 074/93, deve constar uma declaração de veracidade, a qual deve ser assinada por uma pessoa devidamente autorizada a representar o interessado, devendo a mesma constar no instrumento de procuração, ou no seu substabelecimento.

Pedido de patente depositado

#2.1